HC 659957 - DECISAO

HC 659957 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e integrado a um conjunto probatório (depoimentos das vítimas e policiais, boletins e demais documentos) suficiente para sustentar a condenação; ademais, o pleito de reconhecimento da continuidade delitiva foi afastado em razão da habitualidade delitiva dos acusados, e a alteração dessas premissas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do writ.

Parties
Paciente: Alires Corrêa Quintino; Paciente: Sara Paula dos Santos; Vítima: Luana dos Santos; Vítima: Adriana Pedroso; Vítima: Karla Tatiana Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juíza De Primeira Instância: Juíza de Direito Dra. Regina Aparecida Soares Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Continuidade Delitiva, Concurso Material, Revolvimento Fático Probatório/súmula 7
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Continuidade Delitiva Concurso Material Revolvimento Fático Probatório/súmula 7

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Parties

Alires Corrêa Quintino

Paciente

Sara Paula dos Santos

Paciente

Luana dos Santos

Vítima

Adriana Pedroso

Vítima

Karla Tatiana Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juíza de Direito Dra. Regina Aparecida Soares Ferreira

Juíza De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência de provas da autoria delitiva
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e integrado a um conjunto probatório (depoimentos das vítimas e policiais, boletins e demais documentos) suficiente para sustentar a condenação; ademais, o pleito de reconhecimento da continuidade delitiva foi afastado em razão da habitualidade delitiva dos acusados, e a alteração dessas premissas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do writ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se