HC 668667 - DECISAO

HC 668667 - DECISAO

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque as decisões ordinárias demonstraram existência de prova suficiente da autoria e da materialidade (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de carga e confissão informal), não se evidenciando constrangimento ilegal manifesto; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reanalisar aprofundadamente o acervo probatório.

Parties
Paciente: VICTOR MÁRIO VIANA SIMÕES; Corréu: Kauê Kevin da Silva Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negação De Seguimento (decisão Monocrática)
Outcome
nego seguimento a este habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Reexame De Fatos Em Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Insuficiência Probatória Reexame De Fatos Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

VICTOR MÁRIO VIANA SIMÕES

Paciente

Kauê Kevin da Silva Batista

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negação De Seguimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 possibilidade de revolver matéria fática e probatória em habeas corpus
  3. 3 existência de constrangimento ilegal apto a ensejar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque as decisões ordinárias demonstraram existência de prova suficiente da autoria e da materialidade (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de carga e confissão informal), não se evidenciando constrangimento ilegal manifesto; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reanalisar aprofundadamente o acervo probatório.

Court Disposition

nego seguimento a este habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento a este habeas corpus.
  • Intimem-se.