RHC 140925 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva de ALIFE SANTOS DA MATA porquanto há condenação anterior por crime similar (roubo majorado), indicando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o excesso de prazo para formação da culpa não ficou configurado diante do regular andamento do processo e da contribuição da defesa ao atraso (recusa à videoconferência), além dos efeitos da pandemia.

Parties
Agravante: ALIFE SANTOS DA MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Videoconferência Na Audiência
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

ALIFE SANTOS DA MATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva de ALIFE SANTOS DA MATA porquanto há condenação anterior por crime similar (roubo majorado), indicando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o excesso de prazo para formação da culpa não ficou configurado diante do regular andamento do processo e da contribuição da defesa ao atraso (recusa à videoconferência), além dos efeitos da pandemia.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de ALIFE SANTOS DA MATA; indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva