HC 660351 - DECISAO

HC 660351 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, concurso de agentes, uso de arma, reiteração criminosa e risco à ordem pública e à instrução) e que o reconhecimento fotográfico, embora problemático em tese, foi corroborado por outras provas nos autos, não havendo ilegalidade a ser sanada no habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente: Robson dos Santos Ramires; Paciente: Joanin Tadeu dos Santos; Paciente: Charles De Oliveira Silva; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Reincidência

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Parties

Robson dos Santos Ramires

Paciente

Joanin Tadeu dos Santos

Paciente

Charles De Oliveira Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, concurso de agentes, uso de arma, reiteração criminosa e risco à ordem pública e à instrução) e que o reconhecimento fotográfico, embora problemático em tese, foi corroborado por outras provas nos autos, não havendo ilegalidade a ser sanada no habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se