EAREsp 1570283 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque a condenação está amparada no conjunto probatório, em especial no depoimento do policial que localizou, com os réus, os bens subtraídos no interior do veículo, conferindo suficiência à prova da autoria e materialidade.

Parties
Agravante: BRUNO ALVES DOS SANTOS; Agravante: CLEITON ALVES DA SILVA; Réu: DIEGO SILVA DE ALMEIDA; Vítima: FERNANDO ROCHA DOS SANTOS; Vítima: ANDERSON ALMEIDA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravamento Regimental Apreciado Pela Quinta Turma (julgamento E Acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Valor Probante De Depoimentos Policiais, Regime Inicial Semiaberto
Penal Processo Penal Roubo Majorado Absolvição Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Prova Testemunhal Valor Probante De Depoimentos Policiais +1 more

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Parties

BRUNO ALVES DOS SANTOS

Agravante

CLEITON ALVES DA SILVA

Agravante

DIEGO SILVA DE ALMEIDA

Réu

FERNANDO ROCHA DOS SANTOS

Vítima

ANDERSON ALMEIDA DE SOUSA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravamento Regimental Apreciado Pela Quinta Turma (julgamento E Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Pleito de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Reexame do material fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Valor probante dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque a condenação está amparada no conjunto probatório, em especial no depoimento do policial que localizou, com os réus, os bens subtraídos no interior do veículo, conferindo suficiência à prova da autoria e materialidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental