HC 656313 - DECISAO

HC 656313 - DECISAO

Afastou-se a agravante do art. 61, II, "j", por inexistir demonstração de que os réus se valeram da calamidade pública para cometer o crime; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, culminando na redução da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão.

Parties
Paciente: RAFAEL ALMEIDA SILVA; Paciente: FRANCISCO MARCELO CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Concedo a ordem para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão.
Legal Topics
Roubo Majorado, Agravante De Calamidade Pública, Reincidência, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Agravante De Calamidade Pública Reincidência Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALMEIDA SILVA

Paciente

FRANCISCO MARCELO CAETANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 afastamento da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea j, do Código Penal por ausência de demonstração de vantagem auferida pelo agente em razão da pandemia
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Afastou-se a agravante do art. 61, II, "j", por inexistir demonstração de que os réus se valeram da calamidade pública para cometer o crime; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, culminando na redução da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão.

Court Disposition

Concedo a ordem para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão.

Orders

  • Concedo a ordem para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão.
  • Publique-se.