REsp 1911656 - ACORDAO

REsp 1911656 - ACORDAO

A condenação foi fundamentada no conjunto probatório produzido nos autos; a pretensão de absolvição exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Absolvição Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de condenação por via do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para obstar reexame de prova
  3. 3 Insuficiência de provas alegada para absolvição

Ratio Decidendi

A condenação foi fundamentada no conjunto probatório produzido nos autos; a pretensão de absolvição exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.