HC 668464 - DECISAO

HC 668464 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a consumação do roubo pela inversão da posse do bem, com prova testemunhal e policial corroborando, aplicando-se a teoria da amotio; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para reconhecer tentativa e consequente diminuição de pena.

Parties
Paciente: Cleia do Rocio Leonardo; Réu: Robson Ribeiro Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Tentativa, Consumação, Teoria Da Amotio, Desclassificação Para Furto, Concurso De Pessoas, Participação De Menor Importância, Detração Penal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tentativa Consumação Teoria Da Amotio Desclassificação Para Furto Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

Cleia do Rocio Leonardo

Paciente

Robson Ribeiro Pedroso

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da causa de diminuição de pena por forma tentada (art. 14, parágrafo único, CP)
  2. 2 Momento consumativo do roubo (teoria da amotio/aprehensio)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para furto ou tentativa

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a consumação do roubo pela inversão da posse do bem, com prova testemunhal e policial corroborando, aplicando-se a teoria da amotio; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para reconhecer tentativa e consequente diminuição de pena.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.