AREsp 1898692 - DECISAO

AREsp 1898692 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não fundamentou a condenação exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, tendo considerado também provas produzidas em juízo (depoimentos de vítimas e policiais) e outros elementos probatórios (apreensão do simulacro e dos celulares), nos termos da jurisprudência do STJ que admite o uso de elementos informativos quando corroborados por provas judiciais; aplicaram-se ainda as súmulas 7 e 568/STJ.

Parties
Agravante: ANDRE ATAIDE DE FRANCA; Agravante: SERGIO MARINHO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Inquisitorial, Reconhecimento Pessoal, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Roubo Majorado Prova Inquisitorial Reconhecimento Pessoal Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

ANDRE ATAIDE DE FRANCA

Agravante

SERGIO MARINHO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 valoração de provas colhidas na fase inquisitorial
  3. 3 regularidade do reconhecimento policial e judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não fundamentou a condenação exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, tendo considerado também provas produzidas em juízo (depoimentos de vítimas e policiais) e outros elementos probatórios (apreensão do simulacro e dos celulares), nos termos da jurisprudência do STJ que admite o uso de elementos informativos quando corroborados por provas judiciais; aplicaram-se ainda as súmulas 7 e 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.