AREsp 2180975 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque estava devidamente fundamentada em elementos de prova da fase inquisitorial corroborados por depoimentos e prova produzida em juízo; a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO CARLOS LOURENÇO; Recorrente: REGINALDO ESTEVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma (julgamento De Agravo Regimental)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Teoria Monista, Concurso De Pessoas, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Perdimento De Bem
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 182/stj Teoria Monista Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS LOURENÇO

Recorrente

REGINALDO ESTEVÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma (julgamento De Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória alegada pelos recorrentes
  2. 2 vedação ao reexame da matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade ou não de apreensão/perícia da arma para a majorante

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque estava devidamente fundamentada em elementos de prova da fase inquisitorial corroborados por depoimentos e prova produzida em juízo; a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da condenação imposta pelas instâncias ordinárias