REsp 2075236 - DECISAO

REsp 2075236 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivadamente considerou comprovadas a materialidade e a autoria por meio de reconhecimento ratificado em juízo e por outras provas (depoimento policial, confissão de corré, circunstâncias da prisão em flagrante e provas testemunhais/periciais), não havendo violação determinante dos arts. 226 ou 155 do CPP capaz de anular o julgado, e sendo vedado o reexame fático-probatório na via escolhida em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO BARGAS RABELO; Recorrida: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Valoração Da Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Valoração Da Prova Art. 226 Do CPP Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj +2 more

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Parties

RODRIGO BARGAS RABELO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 619, 226 e 155 do CPP
  2. 2 Valoração do reconhecimento pessoal e necessidade de corroboração por outras provas
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivadamente considerou comprovadas a materialidade e a autoria por meio de reconhecimento ratificado em juízo e por outras provas (depoimento policial, confissão de corré, circunstâncias da prisão em flagrante e provas testemunhais/periciais), não havendo violação determinante dos arts. 226 ou 155 do CPP capaz de anular o julgado, e sendo vedado o reexame fático-probatório na via escolhida em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.