AREsp 2174379 - ACORDAO
A decisão manteve-se porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório e no reconhecimento da vítima com presteza e segurança, concluíram pela autoria e materialidade; a alteração desse entendimento exigiria reexame aprofundado de provas, vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Vítima: André Luiz de Melo Miranda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
André Luiz de Melo Miranda
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 autoria e materialidade delitivas
- 2 reconhecimento da vítima e sua validade probatória
- 3 incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame de provas
Ratio Decidendi
A decisão manteve-se porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório e no reconhecimento da vítima com presteza e segurança, concluíram pela autoria e materialidade; a alteração desse entendimento exigiria reexame aprofundado de provas, vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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