AREsp 2553412 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência da Terceira Seção do STJ, concluiu que o efetivo emprego de arma de fogo foi demonstrado por meio da prova testemunhal e da vítima, sendo desnecessária a apreensão e perícia do artefato, e porque incumbia à defesa demonstrar que a arma era mero simulacro, ônus que não foi cumprido pelos réus.

Parties
Agravante: JACKSON FARIAS DA SILVA; Agravante: ROBSON VITORINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia De Arma, Ônus Da Prova (art. 156 Cpp), Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena
Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Apreensão E Perícia De Arma Ônus Da Prova (art. 156 Cpp) Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

JACKSON FARIAS DA SILVA

Agravante

ROBSON VITORINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do Código Penal
  2. 2 ônus da prova quanto à ausência de potencial lesivo da arma (art. 156 do Código de Processo Penal)
  3. 3 valoração da palavra da vítima e de testemunhas como prova suficiente para demonstrar o emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência da Terceira Seção do STJ, concluiu que o efetivo emprego de arma de fogo foi demonstrado por meio da prova testemunhal e da vítima, sendo desnecessária a apreensão e perícia do artefato, e porque incumbia à defesa demonstrar que a arma era mero simulacro, ônus que não foi cumprido pelos réus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental