AREsp 2515410 - DECISAO

AREsp 2515410 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do agravo, mas, no mérito, não se conheceu do recurso especial porque modificar a conclusão condenatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu haver prova suficiente de autoria e materialidade do roubo majorado, notadamente pelo depoimento da vítima, autos de prisão em flagrante e depoimentos policiais e de testemunhas.

Parties
Agravante: FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo E Julgamento De Mérito Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 305/306 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo E Julgamento De Mérito Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência de provas para condenação por roubo majorado
  3. 3 valor probatório do depoimento da vítima

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do agravo, mas, no mérito, não se conheceu do recurso especial porque modificar a conclusão condenatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu haver prova suficiente de autoria e materialidade do roubo majorado, notadamente pelo depoimento da vítima, autos de prisão em flagrante e depoimentos policiais e de testemunhas.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 305/306 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 305/306 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.