HC 918488 - DECISAO

HC 918488 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio ou de revisão criminal, não sendo demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; além disso, os elementos constantes dos autos (reconhecimento em juízo, reconhecimento fotográfico, autos de exibição e apreensão e depoimentos de guardas municipais) não evidenciam teratologia ou constrangimento ilegal suficiente para concessão de ofício.

Parties
Réu/paciente: Apelante; Vítima: F. A. S.; Corré: JAMIRA; Guarda Municipal/testemunha: Ademar Pereira da Silva; Guarda Municipal/testemunha: Ana Paula Debeza Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Dosimetria

Case Brief

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Parties

Apelante

Réu/paciente

F. A. S.

Vítima

JAMIRA

Corré

Ademar Pereira da Silva

Guarda Municipal/testemunha

Ana Paula Debeza Lopes

Guarda Municipal/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 confiabilidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 ausência de prova autônoma para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio ou de revisão criminal, não sendo demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; além disso, os elementos constantes dos autos (reconhecimento em juízo, reconhecimento fotográfico, autos de exibição e apreensão e depoimentos de guardas municipais) não evidenciam teratologia ou constrangimento ilegal suficiente para concessão de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se. Intimem-se.