HC 782744 - ACORDAO

HC 782744 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se amparou exclusivamente no reconhecimento fotográfico/pessoal: houve corroboração por outros elementos de prova (reconhecimento fotográfico envolvendo tatuagens, imagens de câmeras com coincidência de roupas, depoimento dos policiais, proximidade do local de abandono do veículo e histórico prisional), de modo que a exclusão do reconhecimento pessoal não determinaria a absolvição; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto probatório, e argumentos acerca de mutatio libelli constituem inovação recursal não examinável no agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: Cristiano Nazario Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Nulidade Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

Cristiano Nazario Cardoso

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 Admissibilidade e valor probatório do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se amparou exclusivamente no reconhecimento fotográfico/pessoal: houve corroboração por outros elementos de prova (reconhecimento fotográfico envolvendo tatuagens, imagens de câmeras com coincidência de roupas, depoimento dos policiais, proximidade do local de abandono do veículo e histórico prisional), de modo que a exclusão do reconhecimento pessoal não determinaria a absolvição; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto probatório, e argumentos acerca de mutatio libelli constituem inovação recursal não examinável no agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada