REsp 2086342 - DECISAO

REsp 2086342 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento realizado na fase inquisitorial atendeu aos requisitos do art. 226 do CPP e a condenação estava fundada em prova suficientemente corroborada por elementos autônomos (confissão do acusado, depoimentos de vítimas e testemunhas, boletim de ocorrência e apreensão de objeto), de modo que eventual absolvição dependereria de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Réu: LUCAS MICAEL MOREIRA DOS SANTOS; Vítima (motorista De Aplicativo): Anderson; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal E Documental, Súmula 7/stj, Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma De Fogo), Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal E Documental Súmula 7/stj Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma De Fogo) Regime Prisional

Case Brief

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Parties

LUCAS MICAEL MOREIRA DOS SANTOS

Recorrente / Réu

Anderson

Vítima (motorista De Aplicativo)

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e por fotografia
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e autoria
  3. 3 aplicação das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento realizado na fase inquisitorial atendeu aos requisitos do art. 226 do CPP e a condenação estava fundada em prova suficientemente corroborada por elementos autônomos (confissão do acusado, depoimentos de vítimas e testemunhas, boletim de ocorrência e apreensão de objeto), de modo que eventual absolvição dependereria de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.