EAREsp 2340651 - ACORDAO
O reconhecimento da recorrente atendeu aos requisitos do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e a condenação foi amparada por provas diversas e independentes, especialmente o depoimento detalhado da vítima; por isso, não há nulidade ou fragilidade probatória apta a infirmar a condenação, distinguindo-se o caso do HC 598.886/SC.
- Parties
- Agravante: PAULA JULIO FERREIRA DOS SANTOS (nome social)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Fotografia, Art. 226 Do CPP, Depoimento Da Vítima, Distinguishing HC 598.886/sc
Case Brief
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Parties
PAULA JULIO FERREIRA DOS SANTOS (nome social)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Violação ao art. 226 do CPP
- 2 Fragilidade probatória e alegação de prova inidônea
- 3 Ratificação do reconhecimento em juízo como elemento de corroboração
Ratio Decidendi
O reconhecimento da recorrente atendeu aos requisitos do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e a condenação foi amparada por provas diversas e independentes, especialmente o depoimento detalhado da vítima; por isso, não há nulidade ou fragilidade probatória apta a infirmar a condenação, distinguindo-se o caso do HC 598.886/SC.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que manteve a condenação da agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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