HC 784467 - ACORDAO

HC 784467 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque, apesar da alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal, este foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimentos de vítimas, comparação de material genético e apreensões), não se vislumbrando flagrante ilegalidade; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito probatório.

Parties
Paciente: ORLANDO GALEANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Suficiência De Provas, Habeas Corpus, Material Genético
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Suficiência De Provas Habeas Corpus Material Genético

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Parties

ORLANDO GALEANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 adequaência do habeas corpus para reexame da suficiência de provas e pedido de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, apesar da alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal, este foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimentos de vítimas, comparação de material genético e apreensões), não se vislumbrando flagrante ilegalidade; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito probatório.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido