AREsp 2353070 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea: as provas produzidas (depoimentos das vítimas, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, autos de reconhecimento e testemunhos) comprovam autoria e materialidade em relação a Alex Silva de Oliveira; a exasperação da pena-base foi justificada pelo modus operandi (crime em via pública e horário diurno); e a confissão espontânea não autoriza reduzir a pena abaixo do mínimo legal, orientação consolidada na Súmula nº 231 do STJ, sendo vedado o reexame do conjunto fático probatório em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Réu: Alex Silva de Oliveira; Ré: Karoline Alves dos Santos; Réu: Luís Witallo Veloso de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Provas, Confissão Espontânea, Súmulas Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Provas Confissão Espontânea Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

Alex Silva de Oliveira

Réu

Karoline Alves dos Santos

Ré

Luís Witallo Veloso de Sousa

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para a condenação de Alex Silva de Oliveira pelo crime de roubo majorado
  2. 2 Legalidade da valoração negativa das circunstâncias do crime para fins de exasperação da pena-base de Karoline Alves dos Santos e Luís Witallo Veloso de Sousa
  3. 3 Possibilidade de reduzir a pena abaixo do mínimo legal em razão da confissão espontânea de Luís Witallo Veloso de Sousa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea: as provas produzidas (depoimentos das vítimas, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, autos de reconhecimento e testemunhos) comprovam autoria e materialidade em relação a Alex Silva de Oliveira; a exasperação da pena-base foi justificada pelo modus operandi (crime em via pública e horário diurno); e a confissão espontânea não autoriza reduzir a pena abaixo do mínimo legal, orientação consolidada na Súmula nº 231 do STJ, sendo vedado o reexame do conjunto fático probatório em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial