AREsp 2752222 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, constatou materialidade e autoria por provas coerentes e idôneas (prisão em flagrante, posse do instrumento do crime e da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais), não havendo contrariedade ao art. 386, VII, do CPP; reformar exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado na via especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Vitima: Cássia Patrícia Moraes dos Santos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Suficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Súmula 7 Do STJ, Art. 386, Inciso VII, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Suficiência De Provas In Dubio Pro Reo Súmula 7 Do STJ Art. 386, Inciso Vii, Do CPP

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Parties

Cássia Patrícia Moraes dos Santos

Vitima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se houve suficiência de provas para condenação pelo crime de roubo majorado
  2. 2 Se houve violação ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas)
  3. 3 Se é permitida a reavaliação do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, constatou materialidade e autoria por provas coerentes e idôneas (prisão em flagrante, posse do instrumento do crime e da res furtiva, depoimentos da vítima e policiais), não havendo contrariedade ao art. 386, VII, do CPP; reformar exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado na via especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.