HC 946915 - ACORDAO

HC 946915 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva não se baseou unicamente no reconhecimento de pessoas; havia elementos independentes e concretos suficientes (o paciente foi encontrado no veículo usado na fuga logo após o crime, o modus operandi e passagens anteriores) que justificaram a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Prova, Art. 226 Do CPP, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Prova Art. 226 Do CPP Modus Operandi +1 more

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Parties

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Valididade e força probante do reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)
  2. 2 Se a prisão preventiva foi fundamentada exclusivamente em reconhecimento irregular
  3. 3 Requisitos e fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312, 313 §2º, 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva não se baseou unicamente no reconhecimento de pessoas; havia elementos independentes e concretos suficientes (o paciente foi encontrado no veículo usado na fuga logo após o crime, o modus operandi e passagens anteriores) que justificaram a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente