AREsp 2425462 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de forma clara e objetiva, que a solução da controvérsia e a eventual violação de lei federal independem do reexame do conjunto fático-probatório, não sendo possível superar o óbice imposto pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Guilherme Dias Santiago
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Suficiência De Provas
Case Brief
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Parties
Guilherme Dias Santiago
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
- 2 Suficiência das provas para condenação por roubo majorado
- 3 Necessidade de demonstrar que a análise da questão dispensaria reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de forma clara e objetiva, que a solução da controvérsia e a eventual violação de lei federal independem do reexame do conjunto fático-probatório, não sendo possível superar o óbice imposto pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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