HC 954567 - DECISAO

HC 954567 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a ordem: não houve reconhecimento policial formal do paciente a ser anulado; a condenação está apoiada em conjunto probatório convergente (depoimentos das vítimas em juízo, confissões de corréus, depoimentos policiais, apreensão e identificação de bens) e o reexame aprofundado dessas provas é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: KAYQUE LOPES SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Suficiência Probatória, Valor Da Prova Testemunhal, Delação De Corréus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Habeas Corpus Suficiência Probatória Valor Da Prova Testemunhal +1 more

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Parties

KAYQUE LOPES SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 insuficiência do acervo probatório para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a ordem: não houve reconhecimento policial formal do paciente a ser anulado; a condenação está apoiada em conjunto probatório convergente (depoimentos das vítimas em juízo, confissões de corréus, depoimentos policiais, apreensão e identificação de bens) e o reexame aprofundado dessas provas é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.