HC 979031 - DECISAO

HC 979031 - DECISAO

O habeas corpus foi ne3o conhecido porque a pretense3o de absolvie7e3o demandaria reexame do conjunto fe1tico-probatf3rio, invie1vel na via estreita do mandamus; ademais, ne3o se demonstrou constrangimento ilegal, e as inste2ncias ordine1rias entenderam que havia elementos suficientes a sustentar a condenae7e3o.

Parties
Paciente: WARLESSON AMORIM MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ne3o conhee7o do presente habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Testemunhal, Prova Indiciária, Insuficiência Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Testemunhal Prova Indiciária Insuficiência Probatória Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

WARLESSON AMORIM MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequao do habeas corpus para reexame de provas e pedido de absolvie7e3o
  2. 2 suficieancia da prova para sustentae7e3o da condenae7e3o
  3. 3 identificae7e3o por imagens e por testemunhas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi ne3o conhecido porque a pretense3o de absolvie7e3o demandaria reexame do conjunto fe1tico-probatf3rio, invie1vel na via estreita do mandamus; ademais, ne3o se demonstrou constrangimento ilegal, e as inste2ncias ordine1rias entenderam que havia elementos suficientes a sustentar a condenae7e3o.

Court Disposition

ne3o conhee7o do presente habeas corpus.

Orders

  • Ne3o conhee7o do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.