REsp 2168815 - DECISAO

REsp 2168815 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas de forma fundamentada (logo, não há omissão), a fração de aumento por emprego de arma de fogo foi motivada concretamente, e a condenação não se fundou exclusivamente em provas inquisitoriais, uma vez que interceptações e demais elementos foram corroborados e ratificados em juízo, configurando conjunto probatório robusto que justificou manutenção da condenação, da dosimetria e do regime inicial fechado; aplica-se, ainda, a Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente/condenado: CARLOS ROBERTO DIAS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Prova Cautelar E Sua Valoração, Interceptação Telefônica, Omissão No Julgado, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Prova Cautelar E Sua Valoração Interceptação Telefônica Omissão No Julgado Regime Prisional

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Parties

CARLOS ROBERTO DIAS

Recorrente/condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possível omissão no acórdão
  2. 2 valoração de provas produzidas na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  3. 3 fixação da fração de aumento por emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas de forma fundamentada (logo, não há omissão), a fração de aumento por emprego de arma de fogo foi motivada concretamente, e a condenação não se fundou exclusivamente em provas inquisitoriais, uma vez que interceptações e demais elementos foram corroborados e ratificados em juízo, configurando conjunto probatório robusto que justificou manutenção da condenação, da dosimetria e do regime inicial fechado; aplica-se, ainda, a Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial