AREsp 2735742 - DECISAO

AREsp 2735742 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova oral robusta, notadamente reconhecimento pessoal da vítima, testemunho policial e circunstâncias fáticas (prisão em flagrante de outros indivíduos), de modo que a alteração da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: IGÔ LEITE GERÔNIMO DE SOUSA; Corréu: DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA; Vítima: RAFAELA DA LUZ DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida Para Não Conhecer Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Majorantes (art.157, §2º II E §2 a I), Art.386, VII, CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Majorantes (art.157, §2º II E §2 a I) +1 more

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Parties

IGÔ LEITE GERÔNIMO DE SOUSA

Agravante

DIOGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Corréu

RAFAELA DA LUZ DO NASCIMENTO

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida Para Não Conhecer Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova oral robusta, notadamente reconhecimento pessoal da vítima, testemunho policial e circunstâncias fáticas (prisão em flagrante de outros indivíduos), de modo que a alteração da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.