REsp 2187350 - DECISAO

REsp 2187350 - DECISAO

Apesar da discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento nos autos, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade do crime estavam corroboradas por provas independentes (depoimento da vítima, depoimentos policiais, prisão do réu na posse do veículo subtraído com placas adulteradas e de um simulacro de arma de fogo, além de elementos relativos às passagens policiais do réu), o que afasta a nulidade da condenação em razão da inobservância do art. 226 do CPP.

Parties
Recorrente: MÁRCIO DE PAULA AMANCIO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade De Ato Processual, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade De Ato Processual Reincidência

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Parties

MÁRCIO DE PAULA AMANCIO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 564, inciso V, e 226 do Código de Processo Penal (alegação de falta de fundamentação e reconhecimento pessoal ilegal)
  2. 2 eficácia probatória do reconhecimento realizado na fase policial
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Apesar da discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento nos autos, a condenação foi mantida porque a autoria e a materialidade do crime estavam corroboradas por provas independentes (depoimento da vítima, depoimentos policiais, prisão do réu na posse do veículo subtraído com placas adulteradas e de um simulacro de arma de fogo, além de elementos relativos às passagens policiais do réu), o que afasta a nulidade da condenação em razão da inobservância do art. 226 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Acolhido o parecer ministerial.