REsp 2192207 - DECISAO

REsp 2192207 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque, apesar das discussões sobre eventual irregularidade no reconhecimento (art. 226 do CPP), a condenação não se baseou exclusivamente nesse ato: havia provas independentes e suficientes (depoimentos de policiais, prisão em flagrante com posse de bens das vítimas e apreensão de armas e munições, além de ratificação em juízo) que sustentaram a condenação; a exasperação da pena-base foi devidamente motivada e a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo é aplicável com fundamento nos relatos das vítimas, dispensando perícia do armamento.

Parties
Recorrente: JULIANO KELSON MOURÃO DA SILVA; Recorrente: Arthur Rodrigues dos Santos; Recorrente: Felipe de Sousa Amorim; Recorrente: Bruno Felipe Mourão da Silva; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Da Pena Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal

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Parties

JULIANO KELSON MOURÃO DA SILVA

Recorrente

Arthur Rodrigues dos Santos

Recorrente

Felipe de Sousa Amorim

Recorrente

Bruno Felipe Mourão da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para manutenção da condenação
  3. 3 fundamentação da pena-base nos termos do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque, apesar das discussões sobre eventual irregularidade no reconhecimento (art. 226 do CPP), a condenação não se baseou exclusivamente nesse ato: havia provas independentes e suficientes (depoimentos de policiais, prisão em flagrante com posse de bens das vítimas e apreensão de armas e munições, além de ratificação em juízo) que sustentaram a condenação; a exasperação da pena-base foi devidamente motivada e a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo é aplicável com fundamento nos relatos das vítimas, dispensando perícia do armamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.