AREsp 2804708 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a controvérsia exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a condenação do recorrente encontra respaldo na confissão policial, nos depoimentos dos policiais em juízo e na apreensão da res furtiva em seu poder.

Parties
Réu/agravante: Matheus Freitas Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Confissão Policial, Res Furtiva, Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Confissão Policial Res Furtiva +1 more

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Parties

Matheus Freitas Fernandes

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a controvérsia exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a condenação do recorrente encontra respaldo na confissão policial, nos depoimentos dos policiais em juízo e na apreensão da res furtiva em seu poder.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.