HC 936288 - DECISAO

HC 936288 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse sua utilização como substitutivo de recurso; o acórdão de origem não se baseou exclusivamente em confissão extrajudicial, tendo sido demonstrada apreensão direta de bens com o paciente, confissão formalizada sem indicativos de ilegalidade, exame de vídeo da câmera corporal que justificou a atuação policial, negativa de abuso em audiência de custódia e laudo sem lesões; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame probatório profundo, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Ryan da Silva Povoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Confissão Extrajudicial, Violência Policial, Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Continuidade Delitiva Confissão Extrajudicial Violência Policial Prova +2 more

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Parties

Ryan da Silva Povoas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da condenação baseada em confissão extrajudicial alegadamente obtida mediante violência policial
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse sua utilização como substitutivo de recurso; o acórdão de origem não se baseou exclusivamente em confissão extrajudicial, tendo sido demonstrada apreensão direta de bens com o paciente, confissão formalizada sem indicativos de ilegalidade, exame de vídeo da câmera corporal que justificou a atuação policial, negativa de abuso em audiência de custódia e laudo sem lesões; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame probatório profundo, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus