HC 931952 - DECISAO

HC 931952 - DECISAO

Embora o habeas corpus não seja via adequada para revolver provas, constatou-se flagrante ilegalidade na fundamentação da condenação: o reconhecimento fotográfico, isoladamente, sem elementos independentes de corroboração (ausência de flagrante, posse dos objetos, imagens, rastreamento, identificação do segundo agente etc.), não fornece prova suficiente para sustentar a condenação. Diante da fragilidade do acervo probatório e aplicado o in dubio pro reo, concedeu-se a ordem de ofício para absolvê-lo.

Parties
Paciente: RAFAEL SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus quanto à sua utilização como substitutivo de recurso próprio; concedo, todavia, a ordem de ofício para absolver o paciente.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo, In Dubio Pro Reo, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Habeas Corpus Substitutivo In Dubio Pro Reo Absolvição

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Parties

RAFAEL SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e necessidade de corroboração
  3. 3 suficiência do acervo probatório para imposição de condenação

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não seja via adequada para revolver provas, constatou-se flagrante ilegalidade na fundamentação da condenação: o reconhecimento fotográfico, isoladamente, sem elementos independentes de corroboração (ausência de flagrante, posse dos objetos, imagens, rastreamento, identificação do segundo agente etc.), não fornece prova suficiente para sustentar a condenação. Diante da fragilidade do acervo probatório e aplicado o in dubio pro reo, concedeu-se a ordem de ofício para absolvê-lo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus quanto à sua utilização como substitutivo de recurso próprio; concedo, todavia, a ordem de ofício para absolver o paciente.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente RAFAEL SANTOS SOUZA.
  • Publique-se.