AREsp 2825615 - DECISAO

AREsp 2825615 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou elementos concretos suficientes — declaração da vítima na fase policial apontando os acusados, reconhecimento no local, apreensão do objeto subtraído e depoimentos dos policiais que efetuaram a detenção — de modo que não ficou demonstrada violação de dispositivo de direito federal suscitada, razão por que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDNEY FRANCISCO DA SILVA PENA; Corréu: Jairo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Art. 386, VII, CPP, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prova Testemunhal Recurso Especial Art. 386, Vii, CPP Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

EDNEY FRANCISCO DA SILVA PENA

Agravante

Jairo

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de violação ao art. 386, VII, do CPP por insuficiência de fundamentação
  3. 3 suficiência de provas para condenação (identificação pela vítima, posse do bem subtraído, depoimentos policiais)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou elementos concretos suficientes — declaração da vítima na fase policial apontando os acusados, reconhecimento no local, apreensão do objeto subtraído e depoimentos dos policiais que efetuaram a detenção — de modo que não ficou demonstrada violação de dispositivo de direito federal suscitada, razão por que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.