AREsp 2737296 - DECISAO

AREsp 2737296 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal entendeu que, apesar da irregularidade no procedimento de reconhecimento previsto no art.226 do CPP, havia provas independentes e suficientes (prisão em flagrante logo após evasão do coletivo, o réu na posse dos bens subtraídos e restituição ao ofendido, reconhecimento da vítima em ambas as fases e confissão na fase policial) para amparar a condenação; ademais, a majorante do art.157, §2º, VII, do CP foi considerada aplicável com base no depoimento da vítima e demais elementos probatórios, sendo desnecessária a apreensão ou perícia do estilete; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente/condenado: MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIOR; Parte Acusadora/recorrente Em Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp), Majorante Por Arma Branca (art.157, §2º, VII Cp), Insuficiência De Provas (art.386, VII Cpp), Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa (art.226 Cpp) Majorante Por Arma Branca (art.157, §2º, VII Cp) Insuficiência De Provas (art.386, VII Cpp) Confissão Espontânea

Case Brief

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Parties

MARCOS PAULO DE JESUS NAZARE JUNIOR

Agravante/recorrente/condenado

Ministério Público

Parte Acusadora/recorrente Em Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada ao art.226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal
  2. 2 Insuficiência de provas e pedido de absolvição com base no art.386, inciso VII, do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da majorante do art.157, §2º, inciso VII, do CP sem apreensão/perícia da arma branca

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal entendeu que, apesar da irregularidade no procedimento de reconhecimento previsto no art.226 do CPP, havia provas independentes e suficientes (prisão em flagrante logo após evasão do coletivo, o réu na posse dos bens subtraídos e restituição ao ofendido, reconhecimento da vítima em ambas as fases e confissão na fase policial) para amparar a condenação; ademais, a majorante do art.157, §2º, VII, do CP foi considerada aplicável com base no depoimento da vítima e demais elementos probatórios, sendo desnecessária a apreensão ou perícia do estilete; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.