HC 983231 - DECISAO

HC 983231 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não cumpriu o ônus de demonstrar, mediante confronto com os fundamentos da decisão recorrida, o alegado constrangimento ilegal, em afronta ao princípio da dialeticidade; assim, a impetração restou manifestamente inviável, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA AMORIM; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ação manifestamente inviável; liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/indeferido
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso Material, Fixação Da Pena, Princípio Da Dialeticidade, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Desclassificação, Crime Continuado, Regime De Cumprimento De Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Concurso Material Fixação Da Pena Princípio Da Dialeticidade Nulidade Do Reconhecimento Pessoal +5 more

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Parties

THIAGO SILVA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus para absolvição
  2. 2 aplicação de precedentes do STJ
  3. 3 princípio da dialeticidade e ônus de fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não cumpriu o ônus de demonstrar, mediante confronto com os fundamentos da decisão recorrida, o alegado constrangimento ilegal, em afronta ao princípio da dialeticidade; assim, a impetração restou manifestamente inviável, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ação manifestamente inviável; liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.