AREsp 2626311 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque se fundamentou em provas robustas (depoimentos em juízo, testemunhas e provas materiais) e não exclusivamente no reconhecimento policial; como a matéria demandaria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Prova Inquisitorial, Súmula 7 Do STJ, Artigo 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Prova Inquisitorial Súmula 7 Do STJ Artigo 226 Do CPP

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a condenação pode ser mantida com base em reconhecimento de pessoa e provas produzidas na fase inquisitorial, corroboradas por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque se fundamentou em provas robustas (depoimentos em juízo, testemunhas e provas materiais) e não exclusivamente no reconhecimento policial; como a matéria demandaria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial