REsp 2083374 - DECISAO

REsp 2083374 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente quanto à valoração da culpabilidade e das consequências do crime, à incidência da majorante do emprego de arma de fogo com base na palavra das vítimas, à cumulação das causas de aumento (art. 68, parágrafo único) e à aplicação da fração pelo concurso formal (art. 70), além de matérias que demandam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ADRIAN STROCHEN RIBEIRO; Recorrente: ANCLEY STROCHEN RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Cumulatividade De Causas De Aumento, Concurso Formal, Pena De Multa, Súmulas (stj/stf)
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Culpabilidade Consequências Do Crime Cumulatividade De Causas De Aumento +3 more

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Parties

ADRIAN STROCHEN RIBEIRO

Recorrente

ANCLEY STROCHEN RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art.157, §2º-A, I, CP)
  2. 2 valoração da culpabilidade (art.59 CP)
  3. 3 valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente quanto à valoração da culpabilidade e das consequências do crime, à incidência da majorante do emprego de arma de fogo com base na palavra das vítimas, à cumulação das causas de aumento (art. 68, parágrafo único) e à aplicação da fração pelo concurso formal (art. 70), além de matérias que demandam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Mantêm-se as condenações e as penas aplicadas aos recorrentes.