AREsp 2708723 - DECISAO

AREsp 2708723 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o recorrente não indicou de forma dialética quais provas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: IVAN BARRADAS FERREIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

IVAN BARRADAS FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova para absolvição
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 inadmissão de recurso especial na origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o recorrente não indicou de forma dialética quais provas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.