AREsp 2500403 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em confissões parciais, depoimentos das vítimas e policiais e apreensão de bens e simulacro, a caracterização da grave ameaça pelo simulacro e a consumação do roubo pela inversão da posse estão em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 582), e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7. A detração foi remetida ao juízo da execução pela ausência de elementos seguros nos autos, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela periculosidade e modus...

Parties
Agravante/recorrente: GLEIDSON SANTOS DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Tentativa Vs Consumação, Detração Penal, Prisão Preventiva, Súmulas Do STJ, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Tentativa Vs Consumação Detração Penal Prisão Preventiva +2 more

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Parties

GLEIDSON SANTOS DE JESUS

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, incisos V e VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 violação aos arts. 155 e 157 do CP (pedido de desclassificação de roubo para furto)
  3. 3 violação ao art. 14, II, do CP (tentativa vs consumação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em confissões parciais, depoimentos das vítimas e policiais e apreensão de bens e simulacro, a caracterização da grave ameaça pelo simulacro e a consumação do roubo pela inversão da posse estão em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 582), e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7. A detração foi remetida ao juízo da execução pela ausência de elementos seguros nos autos, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela periculosidade e modus...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.