HC 956057 - ACORDAO

HC 956057 - ACORDAO

Havendo, além da confissão informal, prisão em posse de objetos subtraídos e depoimentos policiais corroborados em juízo, não se verificou condenação contrária à prova dos autos; embora a atenuante da confissão deva, em regra, ser aplicada, sua incidência não foi discutida no recurso de apelação, impedindo o exame originário pelo STJ por supressão de instância; o pedido de abrandamento do regime inicial constitui inovação recursal em agravo regimental e é inadmissível; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CELSO RIBEIRO DOS SANTOS; Corréu: Anderson; Vítima: José Marcelo; Vítima: Elvis; Testemunha: Valter Licurgo de Matos; Testemunha: Luiz Augusto de Faria Vargas; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Órgão Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Confissão Espontânea (atenuante), Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Supressão De Instância, Inovação Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Confissão Espontânea (atenuante) Dosimetria Da Pena Regime Inicial Supressão De Instância Inovação Recursal

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Parties

CELSO RIBEIRO DOS SANTOS

Agravante

Anderson

Corréu

José Marcelo

Vítima

Elvis

Vítima

Valter Licurgo de Matos

Testemunha

Luiz Augusto de Faria Vargas

Testemunha

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judiciário

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi contrária à prova dos autos
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Possibilidade de exame pelo STJ de matéria não debatida nas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Havendo, além da confissão informal, prisão em posse de objetos subtraídos e depoimentos policiais corroborados em juízo, não se verificou condenação contrária à prova dos autos; embora a atenuante da confissão deva, em regra, ser aplicada, sua incidência não foi discutida no recurso de apelação, impedindo o exame originário pelo STJ por supressão de instância; o pedido de abrandamento do regime inicial constitui inovação recursal em agravo regimental e é inadmissível; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.