AREsp 2664271 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que os depoimentos indicados como "ouvir dizer" não formaram, isoladamente, o convencimento do juízo; havia conjunto probatório diverso e harmônico (Portaria de instauração, ocorrência policial, reconhecimento fotográfico, laudo pericial e depoimentos em juízo) que comprovou materialidade e autoria. A pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: THAUANE APARECIDA SANTANA; Ré: ERIKA RAYANE BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Golpe "boa Noite Cinderela", Prova Testemunhal De Ouvir Dizer (hearsay), Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Majorado Golpe "boa Noite Cinderela" Prova Testemunhal De Ouvir Dizer (hearsay) Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

THAUANE APARECIDA SANTANA

Agravante

ERIKA RAYANE BATISTA DOS SANTOS

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento testemunhal por ouvir dizer (hearsay)
  2. 2 inadequação do reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valoração judicial da prova testemunhal

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que os depoimentos indicados como "ouvir dizer" não formaram, isoladamente, o convencimento do juízo; havia conjunto probatório diverso e harmônico (Portaria de instauração, ocorrência policial, reconhecimento fotográfico, laudo pericial e depoimentos em juízo) que comprovou materialidade e autoria. A pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental