AREsp 2772072 - DECISAO

AREsp 2772072 - DECISAO

Conheci do agravo e não conheci do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de modo fundamentado o conjunto probatório, assentando a condenação em múltiplos elementos de prova, de modo que a admissão do recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: YAGO GUSTAVO ANDRADE ALVES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Insuficiência De Provas, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Insuficiência De Provas Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

YAGO GUSTAVO ANDRADE ALVES DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial por reexame de prova (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 condenação com base em reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e não conheci do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de modo fundamentado o conjunto probatório, assentando a condenação em múltiplos elementos de prova, de modo que a admissão do recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.