AREsp 2836154 - DECISAO

AREsp 2836154 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a insurgência versa sobre questões fático-probatórias (valoração de provas e credibilidade de depoimentos policiais e da res furtiva em poder do réu), cuja reanálise é vedada pela Súmula 7/STJ; a materialidade e autoria restaram comprovadas por auto de exibição e apreensão, depoimentos e pela apreensão da res furtiva, sendo suficientes para manter a condenação.

Parties
Agravante: MAIQUE DANIEL MENDES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova Sobre Origem Lícita Dos Bens
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova Sobre Origem Lícita Dos Bens

Case Brief

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Parties

MAIQUE DANIEL MENDES DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 valoração de depoimentos de policiais
  3. 3 decote da majorante do concurso de agentes

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a insurgência versa sobre questões fático-probatórias (valoração de provas e credibilidade de depoimentos policiais e da res furtiva em poder do réu), cuja reanálise é vedada pela Súmula 7/STJ; a materialidade e autoria restaram comprovadas por auto de exibição e apreensão, depoimentos e pela apreensão da res furtiva, sendo suficientes para manter a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.