REsp 2047149 - DECISAO

REsp 2047149 - DECISAO

Havendo provas independentes, contundentes e suficientes para demonstrar a autoria e a materialidade (abordagem dos denunciados em veículo com características do usado no crime, apreensão de chave do veículo subtraído, condução dos policiais ao local do automotor, demais elementos probatórios), a irregularidade do reconhecimento policial não afasta a condenação; além disso, a majorante do emprego de arma de fogo é aplicável sem apreensão/perícia do artefato quando o uso da arma for comprovado por outros meios de prova, motivo pelo qual foram negados provimento aos recursos especiais.

Parties
Recorrente: DIEGO TEIXEIRA FRANCO; Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA BRANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico), Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Concurso Formal De Crimes, Dosimetria Da Pena, Suficiência Da Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico) Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Concurso De Pessoas Concurso Formal De Crimes Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

DIEGO TEIXEIRA FRANCO

Recorrente

EDUARDO TEIXEIRA BRANTES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado na fase policial (art.226 CPP)
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão ou perícia do artefato
  3. 3 suficiência de provas para demonstrar autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes, contundentes e suficientes para demonstrar a autoria e a materialidade (abordagem dos denunciados em veículo com características do usado no crime, apreensão de chave do veículo subtraído, condução dos policiais ao local do automotor, demais elementos probatórios), a irregularidade do reconhecimento policial não afasta a condenação; além disso, a majorante do emprego de arma de fogo é aplicável sem apreensão/perícia do artefato quando o uso da arma for comprovado por outros meios de prova, motivo pelo qual foram negados provimento aos recursos especiais.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.