REsp 2185159 - DECISAO

REsp 2185159 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque, apesar de eventuais vícios formais no procedimento de reconhecimento (art. 226 CPP), a condenação se apoia em conjunto probatório idôneo e independente (confissão, depoimentos das vítimas, prisão em flagrante, apreensão/entrega de objetos) que corrobora a autoria e a materialidade; a desclassificação ou absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma idônea, não havendo ilegalidade a justificar sua alteração.

Parties
Recorrente: WARLEN DOS SANTOS PINHEIRO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp), Prescrição (art. 115 Cp), Súmula 7/stj, Nulidade De Provas Informais
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp) Prescrição (art. 115 Cp) Súmula 7/stj Nulidade De Provas Informais

Case Brief

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Parties

WARLEN DOS SANTOS PINHEIRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de roubo para violação de domicílio ou exercício arbitrário das próprias razões

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque, apesar de eventuais vícios formais no procedimento de reconhecimento (art. 226 CPP), a condenação se apoia em conjunto probatório idôneo e independente (confissão, depoimentos das vítimas, prisão em flagrante, apreensão/entrega de objetos) que corrobora a autoria e a materialidade; a desclassificação ou absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a dosimetria da pena foi fundamentada de forma idônea, não havendo ilegalidade a justificar sua alteração.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.