AREsp 2870570 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, diante da impossibilidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ), manteve-se a convicção das instâncias ordinárias de que houve roubo com emprego de violência e grave ameaça, reconhecimento dos acusados e inexistência de confissão que assuma elementares do tipo, de modo que a atenuante do art. 65, III, "d" do CP não se aplica; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Apelante: DAVID ALVES DE LACERDA; Apelante: Davi da Silva Eufrásio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Atenuante Da Confissão, Dosimetria, Concurso De Agentes, Regime Inicial De Cumprimento, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj, Súmula 83/stj
PENAL PROCESSO PENAL Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Atenuante Da Confissão Dosimetria Concurso De Agentes Regime Inicial De Cumprimento +3 more

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Parties

DAVID ALVES DE LACERDA

Apelante

Davi da Silva Eufrásio

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 dolo de subtrair com assenhoramento definitivo (arts. 18, I e 157 CP)
  2. 2 incidência da atenuante do art. 65, III, "d" do CP
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, diante da impossibilidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ), manteve-se a convicção das instâncias ordinárias de que houve roubo com emprego de violência e grave ameaça, reconhecimento dos acusados e inexistência de confissão que assuma elementares do tipo, de modo que a atenuante do art. 65, III, "d" do CP não se aplica; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.