REsp 2192201 - ACORDAO

REsp 2192201 - ACORDAO

A palavra da vítima, respaldada por outros elementos probatórios constantes dos autos, demonstrou o emprego da arma de fogo, tornando desnecessária a apreensão e a perícia para atestar a potencialidade lesiva; diante da jurisprudência do STJ e da impossibilidade de reexame de provas nesta instância, não se acolhe o pedido de decote da majorante e o recurso especial foi improvido.

Parties
Recorrente: KAYTSON MICHAEL DO NASCIMENTO SILVA; Vítima: Camila Ferreira da Silva Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (recurso Especial Improvido)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia Da Arma, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Apreensão E Perícia Da Arma Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KAYTSON MICHAEL DO NASCIMENTO SILVA

Recorrente

Camila Ferreira da Silva Sousa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (recurso Especial Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, do CP)
  2. 2 Necessidade de apreensão e perícia da arma para reconhecimento da majorante
  3. 3 Valor probatório da palavra da vítima como prova suficiente

Ratio Decidendi

A palavra da vítima, respaldada por outros elementos probatórios constantes dos autos, demonstrou o emprego da arma de fogo, tornando desnecessária a apreensão e a perícia para atestar a potencialidade lesiva; diante da jurisprudência do STJ e da impossibilidade de reexame de provas nesta instância, não se acolhe o pedido de decote da majorante e o recurso especial foi improvido.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Recurso especial improvido.