AREsp 2873008 - ACORDAO

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Mantida a condenação por roubo majorado porque o conjunto probatório produzido em contraditório — reconhecimento pelos ofendidos, depoimentos coerentes de testemunhas e policiais, apreensão de arma e elementos materiais (bloqueador de sinal, caminhão em posse dos réus) — formou lastro probatório robusto que comprovou materialidade e autoria; a revisão desses elementos demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA; Vítima: Edmilson Miranda dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA

Agravante

Edmilson Miranda dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por roubo majorado estava embasada em provas suficientes
  2. 2 Se é cabível a revisão de elementos fáticos e probatórios em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por roubo majorado porque o conjunto probatório produzido em contraditório — reconhecimento pelos ofendidos, depoimentos coerentes de testemunhas e policiais, apreensão de arma e elementos materiais (bloqueador de sinal, caminhão em posse dos réus) — formou lastro probatório robusto que comprovou materialidade e autoria; a revisão desses elementos demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação por roubo majorado nos termos do art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do Código Penal