HC 913024 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio próprio para reexame do conjunto fático-probatório e o Tribunal local havia constatado elementos suficientes para a condenação, de modo que a modificação dessa convicção depende de recurso especial.
- Parties
- Agravante/paciente: LUIGI SANTOS SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Reexame De Provas, Absolvição, Redução De Pena, Detração, Regime Inicial, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
LUIGI SANTOS SOUZA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 possibilidade de concessão de habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
- 2 necessidade de interposição de recurso especial para reforma da convicção do tribunal local
- 3 pedido de absolvição e de redução/alteração da pena e do regime
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio próprio para reexame do conjunto fático-probatório e o Tribunal local havia constatado elementos suficientes para a condenação, de modo que a modificação dessa convicção depende de recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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