AREsp 2990309 - DECISAO

AREsp 2990309 - DECISAO

O Tribunal considerou que a absolvição se fundou na ausência de provas corroboradas em juízo (vítima não reconheceu em juízo, outra vítima não foi ouvida, imagens e depoimentos não corroboraram), de modo que alterar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Piauí; Agravado: Maurício Miranda; Agravado: Daniel Chaves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Testemunhal, Prova, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Testemunhal Prova In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Piauí

Agravante

Maurício Miranda

Agravado

Daniel Chaves

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova para a condenação
  2. 2 validação de reconhecimento policial versus confirmação em juízo
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a absolvição se fundou na ausência de provas corroboradas em juízo (vítima não reconheceu em juízo, outra vítima não foi ouvida, imagens e depoimentos não corroboraram), de modo que alterar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.